09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000287-96.2025.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: JOSE CARLOS MACIELADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 16/08/2025 - RECURSO INOMINADO
16/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000287-96.2025.4.02.5111/RJAUTOR: JOSE CARLOS MACIELADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: a) revisar o valor da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição recebida pelo autor (NB 196.473.142-6) mediante o acréscimo aos salários-de-contribuição integrantes do PBC do valor recebido a título de vale-alimentação no intervalo de 01º/01/2002 a 10/11/2017 (Evento 1, OUT16 , p. 7/20); b) pagar as diferenças devidas entre a DER do pedido de revisão (30/01/2025 cf.

Evento 23, INDEFERIMENTO2 ) e a efetivo implantação da revisão prevista no item (a), com correção monetária e juros de mora, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
09/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 12:49

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 15:07

Juntada de Petição
18/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
10/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 09:50

Juntada de Petição
07/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:17

Determinada a citação
28/02/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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