TRF2 - 5001245-68.2018.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF *61.***.*32-04

Advogados

FABRICIA PERES

OAB: 015958/ES

CPF *27.***.*75-83

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 31/03/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 15:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5008354-33.2023.4.02.9666/TRF (FABRICIA PERES)

  • 30/03/2023 15:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5008353-48.2023.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS DOS SANTOS)

  • 13/02/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-78 processada no TRF2 com o no. 50083534820234029666/TRF (LUIZ CARLOS DOS SANTOS)

  • 13/02/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-78 processada no TRF2 com o no. 50083543320234029666/TRF (FABRICIA PERES)

  • 13/02/2023 18:29

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*00-78

  • 02/02/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 01/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 01/02/2023 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 01/02/2023 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 22/01/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/01/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/01/2023 10:37

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*00-78

  • 20/01/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 15/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 07/12/2022 12:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 07/11/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/11/2022 12:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

  • 03/11/2022 12:47

    Transitado em Julgado

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 26/09/2022 06:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2022 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 18:09

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 14/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 05/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00:00</b>

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de setembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001245-68.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FABRICIA PERES (OAB ES015958) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 02/09/2022 22:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 22:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2022 18:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 23/03/2022 17:55

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/03/2022 15:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 23/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 10/03/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 16:59

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 23/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/02/2022 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 15/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 10/12/2021 16:48

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 11:18

    Determinada a intimação

  • 07/12/2021 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 18:40

    Juntada de Petição

  • 10/10/2021 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 06/10/2021 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 23/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 22/09/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/09/2021 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 22/09/2021 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 26/08/2021 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2021 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2021 20:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/07/2021 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2021 19:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/07/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 02/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/06/2021 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 11:28

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 22/06/2021 09:00. Refer. Evento 58

  • 22/06/2021 08:46

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 18:48

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/06/2021 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 04/06/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/06/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/06/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 16:22

    Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 22/06/2021 09:00. Refer. Evento 46

  • 31/05/2021 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 31/05/2021 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/05/2021 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 15:47

    Juntada de Petição

  • 23/09/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 20/08/2020 01:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 17/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 09/08/2020 18:14

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 07/08/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:24

    Determinada a intimação

  • 07/08/2020 12:38

    Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 22/09/2020 15:10. Refer. Evento 33

  • 07/08/2020 12:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/07/2020 16:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/07/2020 16:43

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 05/07/2020 19:07

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 03/07/2020 11:54

    Juntada de Petição

  • 27/06/2020 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2020 23:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 24/01/2020 07:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 22/01/2020 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/01/2020 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/01/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 08:58

    Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 22/09/2020 15:10

  • 24/10/2019 13:29

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 10/09/2019 20:39

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/09/2019 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 26/08/2019 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2019 17:40

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 16/03/2019 16:21

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/03/2019 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2019 20:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/02/2019 20:49

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 10/10/2018 17:10

    Autos com Juiz para Sentença

  • 10/10/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/09/2018 09:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 18/09/2018 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2018 15:05

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 24/08/2018 14:20

    Juntada de Petição

  • 06/08/2018 16:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/08/2018 16:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 02/08/2018 09:39

    Juntada de Petição

  • 19/07/2018 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 18/07/2018 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2018 16:01

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 30/05/2018 15:12

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/05/2018 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 28/05/2018 08:35

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/05/2018 até 28/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Determinação da Presidência TRF2, em 27.05.2018, em razão da greve dos caminhoneiros. Ato formal será expedido futuramente.

  • 09/05/2018 11:06

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/06/2018

  • 07/05/2018 20:32

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2017/00014 de 8 de novembro de 2017, que altera artigos da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região

  • 16/04/2018 14:29

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 12/04/2018 17:45

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2018 17:45

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001598-13.2022.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ireni Berto de Oliveira

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5001941-67.2020.4.02.5120

Ministerio Publico Federal

Vera Lucia de Souza Pineiro

Advogado: Mauricio da Rocha Ribeiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 5001597-28.2022.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ivany de Souza Rosa

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/01/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5006766-20.2020.4.02.5002

Marildes Machado Bremede

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/11/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5001195-05.2021.4.02.0000

Ana Maria Bittencourt da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2023 12:03

Exibir Processo