12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001349-84.2024.4.02.5119/RJAUTOR: ABEDAN DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE RICARDO RAMALHO (OAB RJ134032)ADVOGADO(A): THIAGO PALASSI QUINTELA (OAB RJ172326)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para confirmar a tutela já deferida pela Decisão do evento 15 e condenar a CEF a disponibilizar para saque o valor depositado na conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
10/09/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/09/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 13:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
27/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001349-84.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: ABEDAN DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE RICARDO RAMALHO (OAB RJ134032)ADVOGADO(A): THIAGO PALASSI QUINTELA (OAB RJ172326) DESPACHO/DECISÃO Decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para compelir a parte ré a liberar, no prazo de 10 (dez) dias, o saque dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora (evento 15).

No entanto, não há informações nos autos acerca do levantamento do FGTS pela autora.

Decido.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez), manifestar-se quanto ao saque dos valores liberados a título de FGTS.

Feito, voltem os autos conclusos para sentença.
23/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência
14/01/2025 13:04

Conclusos para julgamento
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 17:01

Juntada de Petição
11/09/2024 10:30

Juntada de Petição
09/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:27

Concedida a tutela provisória
03/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
19/08/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:36

Despacho
14/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/08/2024 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:14

Declarada incompetência
05/08/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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