10/09/2025 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
10/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003256-30.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: RICARDO NAHMIAS SCHEINERADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 03/09/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 35 - 18/08/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
05/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 830,25 em 03/09/2025 Número de referência: 1373894
01/09/2025 13:45

Juntada de Petição
27/08/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003256-30.2024.4.02.5108/RJAUTOR: RICARDO NAHMIAS SCHEINERADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇA

III - DISPOSITIVO I- Concederem o abatimento mensal de 15% ( quinze por cento) do saldo devedor consolidado do financiamento estudantil da autora (contrato nº 133.603.432), nos termos do artigo 6º-B, inciso III, e § 4º, inciso II, ambos da Lei nº 10.260/2001, condenando os Réus a efetuarem o abatimento em saldo devedor do contrato FIES, com readequação das parcelas mensais de amortização.

Indefiro a gratuidade de justiça, visto que, o autor, mesmo intimado não comprovou sua hipossuficiência.

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de DETERMINAR que os Reus efetuem o abatimento de 1% para cada mês trabalhado pelo Autor, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022 (15 meses), nas Unidade de Saúde como médico ESF no município de Paty do Alferes - RJ, bem como a readequação das parcelas mensais de amortização.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

P.

R.

I.
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:01

Determinada a intimação
09/05/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:06

Juntada de Petição
04/04/2025 14:06

Juntada de Petição
04/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:55

Determinada a intimação
28/03/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 16:06

Juntada de Petição
13/01/2025 17:29

Juntada de Petição
10/12/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/11/2024 06:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 19:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 20:39

Determinada a intimação
23/09/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:22

Determinada a intimação
13/06/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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