03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 11:44

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 29/09/2025 12:00
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002767-72.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA COSTAADVOGADO(A): VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB RJ206001)ADVOGADO(A): ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEICAO (OAB RJ228936) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 29/09/2025, às 12h00min, com a obrigatoriedade de comparecimento das testemunhas às dependências da Vara Federal de Magé.

Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, conforme dispõe o art. 3º, § 5º, da Resolução 345/2020 do CNJ e o art. 3º, § 4º, da Resolução 59/2020 do TRF-2ª Região, DETERMINO que a audiência seja realizada no formato HÍBRIDO por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM.

Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*23.***.*29-79?pwd=eWFPH4a0DnGt0cRdAtouSuejJC7P38.1 ID da reunião: 823 8282 9679 Senha: 132553 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade da prova testemunhal, as testemunhas arroladas pelas partes deverão comparecer à Vara Federal de Magé, localizada na RUA SALMA REPANI, 114 - Bairro: VILA VITÓRIA, no dia e horário designados, a fim de que participem do ato diretamente da sala de audiências do Juízo.

RESSALTO QUE NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR MEIO DO FORMATO REMOTO. Faculta-se à parte autora, ao (à) seu (sua) Advogado (a) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto.

Para o acesso à audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado.

Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência.

Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei.

Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw.

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected].

Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).

Cumpra-se.

Intimem-se.
09/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 12:59

Determinada a intimação
27/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:59

Determinada a intimação
09/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:00

Determinada a intimação
14/03/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025 04:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:58

Determinada a intimação
13/11/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:11

Determinada a intimação
24/10/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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