TRF2 - 5050426-82.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE MARIA DE MENDONCA

CPF *47.***.*06-68

Advogados

LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES

OAB: 187926/RJ

CPF *91.***.*67-37

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO AGIBANK S. A.

CNPJ: 10.664.513/0001-50

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

CNPJ: 02.038.232/0001-64

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 14/09/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 08/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050426-82.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: SOLANGE MARIA DE MENDONCAADVOGADO(A): LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES (OAB RJ187926)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 03/09/2025 - Juntada de certidão

  • 05/09/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 03/09/2025 17:06

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO33S)

  • 03/09/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 15/08/2025 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 13:49

    Despacho

  • 14/08/2025 20:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 22/07/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 15:16

    Despacho

  • 21/07/2025 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 16:58

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 12:40

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33S para CEJUSCRIOA)

  • 27/06/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10

  • 27/06/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9

  • 26/06/2025 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/06/2025 22:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2025 17:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/06/2025 17:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/06/2025 17:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 02:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050426-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOLANGE MARIA DE MENDONCAADVOGADO(A): LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES (OAB RJ187926) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda judicial ajuizada por SOLANGE MARIA DE MENDONCA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO AGIBANK S.A e BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, objetivando a reparação dos danos morais e materiais sofridos em decorrência de fraude pela parte autora.  1) O deferimento da tutela de urgência reclama o preenchimento das condições do art. 300, caput, do CPC, não vislumbradas por este juízo no presente caso, em análise perfunctória.

    Isto posto, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. 2) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) Termo de Renúncia, devidamente assinado pela parte autora ou por seu advogado, desde que tenha, este último, poderes expressos e específicos para renunciar ao montante que excede o limite de alçada dos JEF's (Art. 3º Lei 10.259/01 e Tema 1.030 STJ), devendo esta finalidade constar do instrumento de mandato. b) Emenda à Inicial, formalizando a parte autora pedido certo e determinado (Art. 322 e 324 CPC) quanto às verbas que pretende receber, juntando aos autos planilha atualizada de cálculos e corrigindo o valor atribuído à causa, se necessário, uma vez que, havendo elementos concretos para aferir o montante perseguido, o valor da causa não pode ser definido por "mera estimativa" ou "para fins de alçada".

    Corretamente atendido, cumpra-se: 3) CITE(M)-SE a(s) Ré(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste(m)-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta, ou apresente contestação (Art. 9º da Lei 10.259/2001 e Art. 11, § 4º do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais), observando os regramentos previstos nos artigos 336, 341 e 434 do Código de Processo Civil.

    Na oportunidade, deverá(ão) apresentar toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide (Art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

    Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

    Distribuam-se os autos à CEJUSC para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da Meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido nos artigos 1º, §2 c/c art. 139, V e 334 do CPC.

    Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00237, também da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e  Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

    Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.

    Intimem-se.    

  • 23/05/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 15:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/05/2025 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 23:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/05/2025 23:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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