03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 09:54

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
15/08/2025 11:40

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 22/09/2025 13:30
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
12/08/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003779-58.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: APARECIDA CERQUEIRA DA CRUZADVOGADO(A): HENRIQUE VIANA MALHEIROS (OAB RJ188849)RÉU: MARIA DO CARMO FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU (OAB RJ218389) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 22/09/2025, às 13h30min, com a obrigatoriedade de comparecimento das testemunhas às dependências da Vara Federal de Magé.

Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, conforme dispõe o art. 3º, § 5º, da Resolução 345/2020 do CNJ e o art. 3º, § 4º, da Resolução 59/2020 do TRF-2ª Região, DETERMINO que a audiência seja realizada no formato HÍBRIDO por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM.

Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*05-74?pwd=I7BsVCmTo7UlBLTFsyLbrrPmo5O5Pk.1 ID da reunião: 878 4430 5074 Senha: 829095 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade da prova testemunhal, as testemunhas arroladas pelas partes deverão comparecer à Vara Federal de Magé, localizada na RUA SALMA REPANI, 114 - Bairro: VILA VITÓRIA, no dia e horário designados, a fim de que participem do ato diretamente da sala de audiências do Juízo.

RESSALTO QUE NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR MEIO DO FORMATO REMOTO. Faculta-se à parte autora, ao (à) seu (sua) Advogado (a) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto.

Para o acesso à audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado.

Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência.

Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei.

Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw.

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected].

Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).

Cumpra-se.

Intimem-se.
09/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 12:59

Determinada a intimação
08/08/2025 15:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ232144
25/06/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:17

Juntada de Petição
19/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
17/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 11:29

Despacho
13/03/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 13:24

Despacho
13/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:03

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 11/03/2025 15:00. Refer. Evento 51
12/03/2025 13:07

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
19/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2025 18:10

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 11/03/2025 15:00
13/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:09

Despacho
20/01/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:22

Juntada de Petição
23/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:36

Determinada a intimação
20/08/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 15:58

Despacho
27/05/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
21/05/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
20/05/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/05/2024 20:06

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/03/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 17:39

Determinada a intimação
20/03/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 20:28

Juntada de Petição
01/03/2024 20:16

Juntada de Petição
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:59

Despacho
14/12/2023 17:21

Juntada de Petição
14/12/2023 16:34

Alterado o assunto processual
14/12/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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