16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031709-65.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ERALDO BERTOLANIADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHOADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANASENTENÇADispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência quanto ao reconhecimento como especial do período de 18/01/2005 a 27/07/2006 (Vigilante/Periculosidade), sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95.

Também extingo sem resolução do mérito o pedido de enquadramento como especial do período de 09/08/2006 a 18/04/2007, nos termos fundamentados (Tema 629 TNU).

Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) computar como tempo especial os períodos de 03/09/2007 a 24/06/2013 e 07/07/2013 a 13/11/2019, convertendo em comum (1,40); b) conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição na DER 19/06/2023, com o pagamentos dos provento desde a data do requerimento administrativo.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.
14/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 22:47

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 12:37

Juntada de Petição
12/05/2025 12:37

Juntada de Petição
08/05/2025 13:02

Juntada de Petição
25/04/2025 12:39

Alterado o assunto processual
16/04/2025 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/03/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 21:10

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 12:35

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 10:13

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/10/2024 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:50

Determinada a citação
26/09/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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