08/09/2025 18:25

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
03/09/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002168-83.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: ANA PAULA ALEXANDRE CAVALCANTEADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos ao magistrado. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
28/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:04

Juntada de Petição
25/08/2025 20:02

Juntada de Petição
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002168-83.2022.4.02.5121/RJAUTOR: ANA PAULA ALEXANDRE CAVALCANTEADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ARÉU: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676)SENTENÇA37.

Posto isso: a) julgo o feito extinto, sem exame do mérito, em relação à XS2 Vida e Previdência S/A, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação; b) nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo o pedido de ressarcimento de danos materiais parcialmente procedente, para condenar a Caixa Vida e Previdência S/A ao pagamento do valor de R$ 69,71 (sessenta e nove reais e setenta e um centavos) aos autores, com correção monetária pelos índices do Manual de Cálculos do CJF a partir do desembolso (07/01/2022) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; c) nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo o pedido de indenização por danos morais e condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária pelos índices do Manual de Cálculos do CJF a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. 38.

Após o trânsito em julgado da sentença, sejam as rés intimadas a comprovarem os pagamentos no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil. 39.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 40.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 41.

Interposto recurso tempestivo, cumprida a tutela, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 42.

Oportunamente, arquivem-se com baixa. 43.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:02

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 19:27

Juntada de Petição
29/04/2025 08:53

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
13/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
24/01/2025 14:07

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/01/2025 14:07

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
23/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:01

Juntada de Petição
22/01/2025 13:36

Juntada de Petição
20/12/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
11/12/2024 09:40

Juntada de Petição
03/12/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 16:49

Determinada a intimação
29/11/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2024 18:04

Juntada de Petição
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
17/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
16/08/2024 15:34

Juntada de Petição
09/08/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/08/2024 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/04/2024 10:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
25/03/2024 10:48

Conclusos para julgamento
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/03/2024 18:44

Juntada de Petição
03/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/01/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:08

Juntada de Petição
10/11/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 10:25

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2023 20:08

Conclusos para julgamento
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
12/05/2023 14:10

Juntada de Petição
05/05/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/04/2023 18:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
26/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/12/2022 15:40

Conclusos para julgamento
13/12/2022 12:44

Juntada de Petição
07/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:27

Despacho
16/09/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/09/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/08/2022 21:50

Juntada de Petição
31/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:11

Juntada de Petição
17/08/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/07/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/06/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 13:36

Determinada a intimação
07/06/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/05/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:55

Juntada de Petição
27/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/04/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/04/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 19
12/04/2022 11:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE14F)
12/04/2022 11:47

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 12/04/2022 14:00. Refer. Evento 13
12/04/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2022 11:10

Despacho
12/04/2022 10:25

Juntada de Petição
12/04/2022 10:11

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 02:55

Juntada de Petição
08/04/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 14 e 18
08/04/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/04/2022 06:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/03/2022 10:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/03/2022 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/03/2022 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/03/2022 11:44

Despacho
22/03/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2022 12:52

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/04/2022 14:00
22/03/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 10:28

Despacho
18/03/2022 09:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 15:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE14F para CESOLRIOA)
16/03/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2022 14:52

Determinada a citação
16/03/2022 09:15

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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