TRF2 - 5030312-68.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030312-68.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: IVONE FRANCISCA ROBERTO BERGERADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/09/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/09/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 08:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-94
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030312-68.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: IVONE FRANCISCA ROBERTO BERGERADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer no evento 64 a retificação do Requisitório de Pequeno Valor - RPV cadastrado nos autos.
Isto exposto, defiro o requerimento feito e determino a retificação do RPV cadastrado no evento 58, conforme requerido.
Efetivada a retificação, intimem-se as partes do teor da requisição em atenção aos termos do art. 11 da Resolução nº. 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Por fim, não havendo impugnações, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2ª Região. -
01/09/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:34
Despacho
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29/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030312-68.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: IVONE FRANCISCA ROBERTO BERGERADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 11:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-94
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19/08/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/08/2025 13:37
Transitado em Julgado
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18/08/2025 06:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 20:36
Homologada a Transação
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04/08/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2025 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/06/2025 14:19
Determinada a citação
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10/06/2025 22:08
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2025 00:06
Despacho
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16/04/2025 19:03
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVITJE02F)
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26/03/2025 13:43
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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26/03/2025 11:25
Declarada incompetência
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19/03/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/03/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/03/2025 09:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/03/2025 09:10
Despacho
-
14/03/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/02/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/12/2024 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 14:51
Despacho
-
03/12/2024 13:29
Juntada de Petição
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02/12/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/10/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2024 13:09
Despacho
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14/10/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 13:25
Juntada de Petição
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 14:32
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2024 14:32
Determinada a citação
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11/09/2024 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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