02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006947-70.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAMELA GABRIELA DE OLIVEIRA RAMALHOADVOGADO(A): PETERSON SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ160957) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 73, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:40

Determinada a intimação
20/08/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:44

Juntada de Petição
12/05/2025 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/04/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 00:31

Juntada de Petição
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
18/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:15

Determinada a intimação
18/02/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
11/02/2025 17:36

Juntada de Petição
01/02/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/01/2025 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/01/2025 15:54

Juntada de Petição
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/11/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/11/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 20:15

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:27

Juntada de Petição
17/10/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/10/2024 14:08

Juntada de Petição
27/09/2024 15:37

Juntado(a)
25/09/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/09/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 12:41

Juntada de Petição
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 17 e 18
12/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/08/2024 01:02

Juntada de Petição
09/08/2024 00:57

Juntada de Petição
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:35

Intimado em Secretaria
07/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAMELA GABRIELA DE OLIVEIRA RAMALHO <br/> Data: 04/09/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: B
07/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 14:40

Determinada a citação
06/08/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 12:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 08:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:19

Determinada a intimação
11/07/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:58

Determinada a intimação
08/07/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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