03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029349-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSEADVOGADO(A): JOSE MARIA NASCIMENTO (OAB RJ141690) DESPACHO/DECISÃO Evento 12.1 - Nada a prover em relação o envio dos autos à Justiça Estadual, uma vez que, conforme entendimento firmado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, expresso por meio do Enunciado nº 11, "no caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso".

Tendo em vista que não foi interposto qualquer recurso contra a sentença terminativa do ev. 5.1, certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos à baixa.
15/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:04

Despacho
15/08/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/07/2025 10:51

Juntada de Petição
22/05/2025 14:46

Baixa Definitiva
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 12:35

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
02/04/2025 11:36

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2025 11:34:59)
02/04/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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