28/08/2025 14:06

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/08/2025 02:33

Juntada de Petição
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
13/08/2025 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005012-04.2024.4.02.5002/ESAUTOR: WALLACE FRANCE MANSAO OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA (OAB ES017003)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por invalidez com recursos do Seguro Obrigatório - DPVAT, em razão de acidente automobilístico ocorrido em 30/04/2023. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, retornem os autos conclusos para decidir acerca do pedido de fixação dos honorários periciais, em razão do não comparecimento da parte autora para a perícia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 13:58

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 18:07

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
10/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:10

Decisão interlocutória
07/06/2025 20:44

Juntada de Petição
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 18:11

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:00

Juntada de Petição
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
22/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/12/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/11/2024 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/11/2024 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/11/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 13:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALLACE FRANCE MANSAO OLIVEIRA <br/> Data: 16/12/2024 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência
14/11/2024 23:43

Decisão interlocutória
06/11/2024 09:20

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 21:41

Juntada de Petição
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
19/09/2024 08:05

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
19/09/2024 06:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 18:11

Determinada a citação
19/06/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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