19/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013575-87.2024.4.02.5001/ES AUTOR: IVANA MARIA DE TASSIS MAIAADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) DESPACHO/DECISÃO O INSS aduz em sua contestação que a parte autora não requereu administrativamente o restabelecimento do benefício (só requereu o pagamento de atrasados de um benefício cessado).

Requereu o reconhecimento da prescrição do fundo de direito relativa ao benefício pretendido e a extinção do processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 1º do Decreto nº 29.910/1932, artigo 2º do Decreto-lei nº 4.597/1942 e artigo 487, II, do CPC/2015.

Portanto, o INSS não contesta o fato de que o benefício de pensão por morte NB 049.872.550-2 foi cessado em 30/09/2007 pelo motivo "POR NÃO COMPARECIMENTO AO CENSO".

Reconsidero, portanto, a decisão proferida no evento 28.

Venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
16/09/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 22:52

Despacho
16/09/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013575-87.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELAUTOR: IVANA MARIA DE TASSIS MAIAADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 25/06/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 19 - 10/04/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:21

Juntada de Petição
20/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/06/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
25/06/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 22:04

Determinada a intimação
16/06/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2024 19:38

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/06/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 19:43

Determinada a citação
17/06/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:47

Despacho
08/05/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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