28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004929-18.2025.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CTEST - CENTRO DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA NO TRABALHO LTDAADVOGADO(A): MICHEL SILVA LIRA (OAB RJ216680) DESPACHO/DECISÃO 1) Tendo em vista a informação de adesão da parte executada a parcelamento e considerando o disposto na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, suspendo o curso da presente execução, enquanto perdurar o parcelamento. 1.1) Saliento, desde já, que o controle do parcelamento deverá ser feito exclusivamente pela parte exequente, titular exclusiva da execução fiscal, a qual deverá informar ao Juízo eventual inadimplemento ou cumprimento total do acordo, não transferindo ao judiciário o ônus de controlar prazos de verificação que, data venia, deve ser feito pela parte exequente. 1.2) Acaso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no item 1. 1.3) Mantendo-se silente, já fica ciente que sua atitude será interpretada como aceitação tácita com a suspensão do feito. 2) No caso de ocorrer rescisão do acordo de parcelamento, a partir dessa data o feito será automaticamente suspenso, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, vindo, na sequência, após passado 01 (um) ano, ser arquivado, sem baixa na distribuição, até ulterior ocorrência da prescrição intercorrente. 3) Findo o prazo previsto para parcelamento, ou decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, sem manifestação, dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste acerca da satisfação do débito ou sobre o estado em que se encontra o parcelamento.
09/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 13:54

Despacho
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 20:40

Juntada de Petição
23/06/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
12/06/2025 19:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/06/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:12

Determinada a citação
19/05/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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