TRF2 - 5013053-96.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 14:48
Baixa Definitiva
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28/10/2024 14:48
Juntado(a)
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23/10/2024 19:31
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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20/10/2024 11:02
Recebidos os autos do STJ
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25/03/2024 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/02/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/02/2024 22:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 65
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16/02/2024 18:22
Juntada de Petição
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15/02/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 21:16
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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15/01/2024 14:17
Juntada de Petição
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12/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 16:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/01/2024 16:34
Recurso Especial não admitido
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04/05/2023 00:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/04/2023 16:04
Juntada de Certidão
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18/04/2023 13:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/03/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2023 10:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/03/2023 10:09
Juntada de Petição
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/03/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2023 11:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/03/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/02/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/02/2023 13:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/02/2023 21:00
Juntada de Petição
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16/02/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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16/02/2023 16:15
Juntado(a)
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15/02/2023 16:14
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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19/12/2022 10:50
Juntada de Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5013053-96.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AGRAVANTE: ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB SP242017) AGRAVANTE: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB SP242017) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
16/12/2022 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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16/12/2022 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2022 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
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16/12/2022 10:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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07/12/2022 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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06/12/2022 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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03/10/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2022 18:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/10/2022 18:56
Juntado(a)
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03/10/2022 17:37
Juntada de Petição
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16/09/2022 16:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/09/2022 16:43
Juntada de Petição
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16/09/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2022 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/09/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 21:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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14/09/2022 21:06
Não conhecido o recurso
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14/09/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 14/09/2022
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14/09/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 14/09/2022
-
14/09/2022 00:00
Citação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013053-96.2022.4.02.0000/RJ RELATOR: MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: Sergio Luiz Barbedo Rivelli AGRAVANTE: ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: Sergio Luiz Barbedo Rivelli AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Renato Mendes Souza Santos ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
13/09/2022 18:05
Juntada de Certidão
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13/09/2022 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2022
-
13/09/2022 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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