12/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/09/2025 13:03

Determinada a intimação
12/09/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003042-17.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ERICA DE FATIMA PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 12/05/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 01/02/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 12/05/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
18/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
18/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 15:52

Determinada a citação
04/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 14:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
02/08/2025 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 12:15

Juntada de Petição
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
14/05/2025 02:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ERICA DE FATIMA PEREIRA <br/> Data: 01/08/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
13/05/2025 13:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
13/05/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 12:19

Juntado(a)
13/05/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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