18/09/2025 15:11

Juntada de Petição
15/09/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 18:25

Juntada de Petição
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000173-63.2025.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a alegação do Município exequente no evento 23 de que os valores depositados pela CEF no evento 19 não são suficientes para garantia integral da dívida, intime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite o valor residual por forma a garantir integralmente a execução, permitindo que os embargos sejam recebidos para discussão do débito executado.

Comprovado o depósito da diferença, abra-se vista ao Município exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da suficiência do montante depositado.

Tudo certo, certifique-se nos autos dos embargos que a execução se encontra totalmente garantida, trasladando-se as peças comprobatórias dos depósitos.

Estando os depósitos sob a operação 005, oficie-se à CEF para que transfira os depósitos para uma conta de operação 635, códito da receita 8047.
25/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:56

Despacho
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 17:13

Juntada de Petição
29/04/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:57

Determinada a intimação
10/04/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50034777020254025110
10/04/2025 12:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
11/03/2025 19:39

Juntada de Petição
11/03/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 11:56

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 20:44

Determinada a citação
14/01/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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