22/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006126-60.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: SILVIA LEITE GONCALVESADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020) DESPACHO/DECISÃO SILVIA LEITE GONCALVES movia ação, pelo rito do juizado especial, com pedido de tutela de urgência, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de auxílio por incapacidade temporária, retroativa à data de entrada do requerimento administrativo, formulado em 14/05/2024.

A segurada faleceu no curso do processo, e sua filha requer a habilitação para prosseguimento à demanda.

INSS não impugnou a habilitação evento 37, PET1.

Ocorre, que, consta na certidão de óbito (evento 32, anexo 2) que a autora era casada mas o declarante do óbito informa ser companheiro da falecida.

Assim, é necessário esclarecer se a autora era separada de fato e efetivamente mantinha união estável, bem como verificar se há pensão por morte instituída.

Intimem-se as partes. Intime-se a filha da autora, que pretende a habilitação, para que esclareça o estado civil da autora ao tempo do óbito, em 10 dias.

O INSS deverá, em 10 dias, juntar aos autos a informação se há dependente habilitado à pensão.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para agendamento da audiência.
09/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 13:21

Despacho
15/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:57

Despacho
27/02/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:13

Juntada de Petição
14/02/2025 16:26

Juntada de Petição
14/02/2025 15:39

Juntada de Petição
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 24
12/12/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVIA LEITE GONCALVES <br/> Data: 14/02/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUA
10/12/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:14

Juntada de Petição
12/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 13:47

Juntada de Petição
07/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:08

Decisão interlocutória
28/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:20

Despacho
08/10/2024 20:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/10/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJNIT04F)
08/10/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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