16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/09/2025 14:52

Juntada de Petição
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003255-63.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCAADVOGADO(A): REJANE BAPTISTA MARQUES (OAB RJ085606) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
28/08/2025 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
28/08/2025 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
28/08/2025 02:06

Determinada a intimação
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003255-63.2024.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCAADVOGADO(A): REJANE BAPTISTA MARQUES (OAB RJ085606)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 11:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-22
22/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 10:32

Juntada de Petição
20/08/2025 07:47

Juntada de Petição
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 09:10

Juntada de Petição
13/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/05/2025 14:02

Despacho
07/03/2025 04:55

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 08:47

Juntada de Petição
18/12/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 14:11

Juntada de Petição
12/12/2024 23:55

Juntada de Petição
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
24/10/2024 12:29

Juntada de Petição
14/10/2024 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
14/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 14:26

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024
14/10/2024 14:01

Homologada a Transação
14/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 13:22

Juntado(a)
03/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/10/2024 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 11:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:40

Juntada de Petição
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANCA <br/> Data: 04/07/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
14/05/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:52

Não Concedida a tutela provisória
10/05/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 16:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/03/2024 15:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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