TRF2 - 5003130-73.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003130-73.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA FILHOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/09/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/09/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/09/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 09:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-01
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01/09/2025 09:45
Despacho
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01/09/2025 05:28
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2025 22:55
Juntada de Petição
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31/08/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/08/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2025 17:40
Determinada a intimação
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20/08/2025 16:39
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/08/2025 12:54
Transitado em Julgado
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15/08/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003130-73.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA FILHOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor indenização no valor de uma última remuneração percebida na ativa, acrescida de 1/3, para o período aquisitivo de férias não gozados correspondente ao período requerido, respeitado o limite de competência dos Juizados Especiais Federais quanto ao montante de 60 (sessenta) salários mínimos. -
11/08/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/08/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2025 15:57
Julgado procedente o pedido
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23/04/2025 02:08
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/04/2025 20:31
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 11:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/02/2025 11:43
Determinada a citação
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10/02/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 13:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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