16/09/2025 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077472-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOANA D ARC DOS SANTOSADVOGADO(A): EWERTON CORREIA MARQUES (OAB RJ229338)ADVOGADO(A): MICHELE MEDEIROS LADISLAO (OAB RJ214110)ADVOGADO(A): RENAN ALVES MARQUES (OAB RJ161921)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo celebrado na ADPF 1236, que trata da devolução de descontos fraudulentos realizados em aposentadorias e pensões do INSS, no período de março de 2020 a março de 2025.

O Ministro Dias Toffoli, relator do caso, ao homologar o acordo, determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento que tratem do mesmo tema, bem como a suspensão dos efeitos de decisões já proferidas, até a efetiva implementação do acordo.

Assim sendo, suspenda-se o feito até que advenha decisão a respeito.
25/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:36

Despacho
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição
05/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 19:37

Juntada de Petição
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 14:51

Intimado em Secretaria
18/06/2025 14:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 12:02

Juntado(a)
16/05/2025 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
15/05/2025 19:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/05/2025 01:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/05/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 09:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 22:23

Determinada a citação
12/05/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 10:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50038087920254025101/RJ
01/04/2025 16:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50038087920254025101/RJ
20/03/2025 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50038087920254025101/RJ
26/02/2025 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
25/02/2025 17:23

Juntada de Petição
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
21/01/2025 18:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50038087920254025101
21/01/2025 15:32

Expedição de ofício
17/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:30

Concedida em parte a Tutela Provisória
16/10/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJRIO30F)
16/10/2024 14:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJRIO34S)
16/10/2024 14:02

Decisão interlocutória
16/10/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 00:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO30F para RJRIO34S)
07/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:38

Declarada incompetência
04/10/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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