05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007111-83.2020.4.02.5002/ES AUTOR: SIMONE AGOSTINHO DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
03/09/2025 20:16

Juntada de Petição
03/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/09/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/09/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
02/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007111-83.2020.4.02.5002/ESAUTOR: SIMONE AGOSTINHO DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (23/05/2024 - evento 99, LAUDO1), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (08/02/2021 - evento 06) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. 3) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda no ressarcimento dos honorários periciais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
09/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:17

Juntado(a)
19/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125
28/11/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/11/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/11/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/11/2024 21:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:40

Decisão interlocutória
22/11/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/09/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/09/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/09/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/08/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/08/2024 08:33

Juntada de Petição - (DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
19/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/06/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:35

Despacho
20/06/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/05/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:04

Juntada de Petição
16/05/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2024 11:32

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
06/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:07

Juntada de Petição
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/08/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/08/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/08/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:48

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:19

Juntado(a)
15/06/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/04/2023 17:31

Juntada de Petição
18/04/2023 16:48

Juntada de Petição
11/04/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/04/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/04/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/04/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:05

Determinada a intimação
31/03/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/12/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Determinada a intimação
20/10/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:27

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:50

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:52

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
14/10/2021 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR02GAB02 para ESCAC02F)
14/10/2021 15:02

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/10/2021 15:55

Transitado em Julgado
12/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/09/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/09/2021 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/09/2021 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/09/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2021 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2021 16:36

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
28/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/08/2021 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/08/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/08/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/08/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/08/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/08/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2021 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2021 14:00 Sequencial: 184
17/08/2021 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/08/2021 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/08/2021 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/07/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/07/2021 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 10:09

Determinada a intimação
20/07/2021 09:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/06/2021 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/04/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/04/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/04/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/04/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2021 14:01

Julgado improcedente o pedido
27/04/2021 13:35

Conclusos para julgamento
27/04/2021 13:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/03/2021 14:09

Juntada de Petição
08/02/2021 12:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/02/2021 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
04/02/2021 09:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 09:22

Determinada a citação
18/11/2020 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017733-50.2022.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Eurli Cordeiro de Lima

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002416-86.2020.4.02.5002

Eliana Tonelli da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/08/2021 10:26

Exibir Processo

Processo nº 5034712-82.2025.4.02.5101

Voll Solucoes em Mobilidade Corporativa ...

Vool Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020803-07.2024.4.02.5101

Monique Argalji

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5020803-07.2024.4.02.5101

Monique Argalji

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leonardo Fernando Royo Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 12:54

Exibir Processo