04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
03/09/2025 11:28

Juntada de Petição
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002416-86.2020.4.02.5002/ES AUTOR: ELIANA TONELLI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
02/09/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/09/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/09/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
02/09/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
01/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002416-86.2020.4.02.5002/ESAUTOR: ELIANA TONELLI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (30/04/2024 - evento 119, LAUDO1), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (13/05/2020 - evento 08) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. 3) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda no ressarcimento dos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
09/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:24

Juntado(a)
21/11/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
25/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/10/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
24/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/10/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:03

Decisão interlocutória
18/10/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
21/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
01/08/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/07/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
31/07/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
22/07/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
22/07/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/07/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/07/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/07/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:19

Despacho
11/07/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/05/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/05/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/05/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:02

Juntada de Petição
25/04/2024 20:46

Juntada de Petição
27/03/2024 18:23

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
20/03/2024 17:44

Juntada de Petição
18/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:46

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:27

Juntada de Petição
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/08/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:39

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:56

Juntada de Petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/04/2023 18:23

Juntada de Petição
11/04/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Determinada a intimação
31/03/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/12/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/12/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Determinada a intimação
20/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/07/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:42

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:55

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
09/11/2021 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB01 para ESCAC02S)
09/11/2021 15:48

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/11/2021 10:29

Transitado em Julgado
09/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/10/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/10/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/10/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/10/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2021 15:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/09/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/09/2021 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/09/2021 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/09/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/09/2021 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2021 13:00 Sequencial: 186
03/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/08/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/08/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/08/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/08/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 13:30

Despacho
17/08/2021 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/08/2021 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
17/08/2021 10:26

Alterado o assunto processual
10/08/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2021 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/07/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 16:42

Determinada a intimação
19/07/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/06/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/06/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/04/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/04/2021 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/04/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 15:24

Julgado improcedente o pedido
09/04/2021 13:58

Conclusos para julgamento
08/04/2021 18:27

Despacho
04/03/2021 18:36

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2020 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/11/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 16:16

Determinada a intimação
11/09/2020 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 16:03

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/07/2020 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2020 13:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/05/2020 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2020 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/05/2020 19:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 19:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/04/2020 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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