STJ - 5017946-27.2020.4.02.5101

07/08/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2024 14:03

Transitado em Julgado em 07/08/2024

28/06/2024 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553248/2024

28/06/2024 19:53

Protocolizada Petição 553248/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 188817/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

27/06/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0188817 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2280772 - Publicação prevista para 28/06/2024

25/06/2024 23:59

Não conhecido o recurso de ALCIDES PEDRO DE ARAUJO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00188817/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2280772/RJ

29/05/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2024

28/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/05/2024 17:04

Incluído em pauta para 19/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00188817/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2280772/RJ

21/05/2024 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/05/2024 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2024 e término em 20/05/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 188817/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1205.

19/03/2024 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210322/2024

19/03/2024 09:10

Protocolizada Petição 210322/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

14/03/2024 05:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/03/2024 Petição Nº 188817/2024 -

13/03/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/03/2024 20:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 188817/2024. Publicação prevista para 14/03/2024)

12/03/2024 19:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 188817/2024

12/03/2024 19:38

Protocolizada Petição 188817/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2024

20/02/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 1201308/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

19/02/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1201308 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2280772 - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024 19:50

Negado seguimento ao recurso de ALCIDES PEDRO DE ARAUJO

09/02/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/02/2024 11:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 82735/2024

09/02/2024 10:59

Protocolizada Petição 82735/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/02/2024

05/02/2024 05:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/02/2024 Petição Nº 1201308/2023 -

02/02/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

02/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1201308/2023. Publicação prevista para 05/02/2024)

02/02/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

02/02/2024 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

02/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/12/2023 13:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1201308/2023

12/12/2023 13:04

Protocolizada Petição 1201308/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/12/2023

30/11/2023 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165102/2023

30/11/2023 10:06

Protocolizada Petição 1165102/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

22/11/2023 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2023 Petição Nº 927441/2023 - EDcl no AgInt no

21/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0927441 - EDcl no AgInt no AREsp 2280772 - Publicação prevista para 22/11/2023

20/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de ALCIDES PEDRO DE ARAUJO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00927441/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2280772/RJ

10/11/2023 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

30/10/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

27/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023 17:24

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00927441/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2280772/RJ

26/10/2023 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/10/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/10/2023 e término em 18/10/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 927441/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1122.

27/09/2023 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 976382/2023

27/09/2023 10:06

Protocolizada Petição 976382/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2023

19/09/2023 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/09/2023 Petição Nº 927441/2023 -

18/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 927441/2023. Publicação prevista para 19/09/2023)

15/09/2023 20:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 927441/2023

15/09/2023 20:47

Protocolizada Petição 927441/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/09/2023

08/09/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 288517/2023 - AgInt

06/09/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0288517 - AgInt no AREsp 2280772 - Publicação prevista para 08/09/2023

04/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de ALCIDES PEDRO DE ARAUJO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00288517/2023 - AgInt no AREsp 2280772/RJ

21/08/2023 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

18/08/2023 11:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

17/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023 15:32

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00288517/2023 - AgInt no AREsp 2280772/RJ

16/08/2023 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/08/2023 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/08/2023 11:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 757847/2023

08/08/2023 11:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/08/2023 11:02

Protocolizada Petição 757847/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2023

03/07/2023 11:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/07/2023 11:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/07/2023 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/06/2023 20:20

Determinada a distribuição do feito

09/06/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

09/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 07/06/2023 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 288517/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1068.

11/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/04/2023 Petição Nº 288517/2023 -

10/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 288517/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

04/04/2023 22:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 288517/2023

04/04/2023 22:00

Protocolizada Petição 288517/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2023

14/03/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

13/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

11/03/2023 11:30

Não conhecido o recurso de ALCIDES PEDRO DE ARAUJO

27/01/2023 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/01/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/01/2023 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO