05/09/2025 18:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 163
30/08/2025 17:11

Juntada de Petição
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002417-71.2020.4.02.5002/ESAUTOR: JOVERCINA SOUZA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 32.182,18 em 23/04/2020), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 23/04/2020, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida em evento 3, DESPADEC1.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado, assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido antes do decurso do prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/08/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 16:50

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:22

Juntado(a)
21/11/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
25/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/10/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:04

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
05/07/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/06/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/06/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/06/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:08

Juntada de Petição
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
07/05/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/05/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/05/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:48

Juntada de Petição
27/03/2024 16:00

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
18/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:46

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:14

Juntada de Petição
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/08/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:39

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:07

Juntada de Petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/04/2023 13:10

Juntada de Petição
11/04/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Determinada a intimação
31/03/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
20/12/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/12/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Determinada a intimação
20/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:42

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:55

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
09/11/2021 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB01 para ESCAC02F)
09/11/2021 15:43

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/11/2021 15:43

Alterado o assunto processual
09/11/2021 10:29

Transitado em Julgado
09/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/10/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/10/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/10/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/10/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2021 15:47

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
22/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/09/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/09/2021 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/09/2021 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/09/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/09/2021 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2021 13:00 Sequencial: 181
10/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/08/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/08/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/08/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/08/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 18:50

Despacho
13/08/2021 16:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/08/2021 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
09/08/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/07/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/07/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 13:14

Determinada a intimação
20/07/2021 12:53

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/05/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2021 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2021 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2021 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2021 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2021 07:51

Julgado improcedente o pedido
29/04/2021 17:49

Conclusos para julgamento
28/04/2021 14:57

Despacho
18/03/2021 18:54

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2020 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/11/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
11/11/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 16:45

Determinada a intimação
11/11/2020 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
11/09/2020 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 15:54

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/07/2020 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2020 13:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/05/2020 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2020 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/05/2020 19:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 19:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/04/2020 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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