16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5130178-45.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/08/2025 12:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049347820244020000/TRF2
20/08/2025 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 13:29

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 21:13

Juntada de Petição
01/04/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/03/2025 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/03/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/03/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/03/2025 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:18

Decisão interlocutória
17/03/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/03/2025 11:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5128743-65.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45
14/03/2025 11:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51287436520234025101/RJ
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/02/2025 18:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51287436520234025101/RJ
25/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:06

Determinada a intimação
24/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/02/2025 16:46

Expedição de ofício
05/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/01/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:26

Despacho
15/01/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2025 21:32

Juntada de Petição
10/10/2024 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049347820244020000/TRF2
01/08/2024 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049347820244020000/TRF2
25/04/2024 11:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049347820244020000/TRF2
16/04/2024 12:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 81 Número: 50049347820244020000/TRF2
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/02/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/02/2024 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:35

Decisão interlocutória
21/02/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/02/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/02/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/02/2024 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
02/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:58

Decisão interlocutória
02/02/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 18:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 66 Número: 51287436520234025101
26/10/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/10/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 19:51

Decisão interlocutória
18/10/2023 18:24

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:11

Decisão interlocutória
01/09/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:13

Decisão interlocutória
30/05/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/05/2023 09:44

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:03

Determinada a intimação
25/04/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/11/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/11/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2022 09:12

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/11/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/10/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 14:29

Determinada a intimação
25/10/2022 09:59

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/09/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/08/2022 14:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2022 12:41

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/06/2022 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2022 20:12

Determinada a intimação
07/06/2022 15:36

Juntada de Petição
07/06/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/05/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/05/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/05/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 19:23

Decisão interlocutória
29/04/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/02/2022 17:48

Juntada de Petição
03/02/2022 22:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
31/01/2022 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2022 15:44

Despacho
28/01/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
27/01/2022 19:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/12/2021 14:27

Despacho
14/12/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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