TRF2 - 5013167-89.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 10:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
-
05/04/2024 10:07
Recebidos os autos do STF
-
31/01/2024 12:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5013167892021402510220240131124300
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
27/11/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
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31/10/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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31/10/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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31/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 19:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/10/2023 19:28
Recurso Especial Admitido
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30/10/2023 18:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Recurso Extraordinário não admitido - 30/10/2023 15:32:31)
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30/10/2023 17:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/10/2023 15:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/10/2023 15:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/10/2023 15:32
Recurso Especial não admitido
-
11/05/2023 08:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/05/2023 14:08
Juntada de Certidão
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10/05/2023 13:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/05/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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10/05/2023 10:39
Juntada de Petição
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10/05/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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08/05/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2023 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46 e 47
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
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27/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 09:13
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
-
27/03/2023 09:13
Juntado(a)
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27/03/2023 05:26
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
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25/03/2023 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/03/2023 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/03/2023 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
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15/02/2023 15:17
Juntada de Certidão
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15/02/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
15/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5013167-89.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LEANDRO MARCIAL AMARAL HOFFMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELADO: PAULO MATHIAS DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/02/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
-
14/02/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/02/2023 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
17/11/2022 08:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
16/11/2022 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2022 17:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
17/10/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/10/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
17/10/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/10/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/10/2022 16:21
Juntada de Petição
-
13/10/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/10/2022 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2022 10:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/09/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
-
13/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5013167-89.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LEANDRO MARCIAL AMARAL HOFFMANN (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELADO: PAULO MATHIAS DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
09/09/2022 11:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
-
09/09/2022 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61
-
30/08/2022 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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29/08/2022 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/08/2022 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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26/08/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/08/2022 15:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/08/2022 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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