11/09/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004559-97.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JULYAN DE OLIVEIRA SAMPAIOADVOGADO(A): RAFAELLE GUIMARAES SILVA (OAB RJ232381) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:58

Determinada a intimação
06/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 13:27

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento
16/09/2024 22:54

Juntada de Petição
02/09/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/07/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:56

Determinada a citação
08/07/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 14:12

Alterado o assunto processual
09/05/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:51

Determinada a intimação
06/05/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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