12/09/2025 10:31

Baixa Definitiva
12/09/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
20/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002111-07.2022.4.02.5108/RJAUTOR: JESSICA DE SOUZA BORGESADVOGADO(A): BIANKA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ242213)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora em honorários, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos no art. 85 do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade se encontra suspensa ante a gratuidade de justiça deferida.

Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos ao TRF da 2ª Região.

Certificado o transcurso do prazo recursal in albis, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
19/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:55

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ102782
11/08/2025 12:39

Juntada de Petição
09/06/2025 11:37

Juntada de Petição
30/04/2025 00:13

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/01/2025 16:39

Juntada de Petição
21/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:31

Determinada a intimação
20/01/2025 23:24

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/11/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/10/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:26

Determinada a intimação
29/10/2024 21:01

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:09

Juntada de Petição
27/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 21:13

Determinada a intimação
17/07/2024 22:58

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 14:41

Juntada de Petição
02/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:27

Determinada a intimação
06/06/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:58

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/05/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:32

Determinada a intimação
25/04/2024 18:51

Juntada de Petição
16/04/2024 21:11

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:59

Juntada de Petição
11/03/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/03/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/03/2024 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO CASTELO BRANCO - EXCLUÍDA
05/03/2024 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA - EXCLUÍDA
27/02/2024 20:51

Despacho
27/02/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/02/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/01/2024 17:27

Despacho
30/01/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/12/2023 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/12/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/12/2023 11:57

Despacho
04/12/2023 19:33

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/09/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO NUNES PIRES RUDOLFO - EXCLUÍDA
27/09/2023 14:11

Determinada a intimação
22/09/2023 20:22

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 20:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CAROLINA COSTA RESENDE - EXCLUÍDA
21/09/2023 14:11

Juntada de Petição
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:31

Determinada a intimação
11/04/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/04/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/03/2023 19:03

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/03/2023 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2023 06:56

Juntada de Petição
01/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 13:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136827020224020000/TRF2
02/02/2023 13:04

Determinada a intimação
11/11/2022 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136827020224020000/TRF2
28/09/2022 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136827020224020000/TRF2
27/09/2022 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136827020224020000/TRF2
26/09/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/09/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 20:14

Determinada a intimação
04/08/2022 17:30

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/07/2022 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 16
13/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:27

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2022 20:17

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/05/2022 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 22:10

Determinada a intimação
31/05/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2022 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
24/05/2022 14:28

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/05/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 18:39

Determinada a intimação
17/05/2022 21:32

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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