12/09/2025 10:58

Conclusos para julgamento
25/08/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015052-12.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VALDECIR NASCIMENTO NUNESADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada pelo rito do juizado especial, na qual o autor requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência, bem como o pagamento das parcelas vencidas a partir da data de entrada do requerimento administrativo indeferido (NB: 208.479.343-7).

Da leitura dos autos, verifico que na data de entrada do requerimento administrativo em questão, o autor era beneficiário de auxílio por incapacidade temporária por acidente de trabalho (NB: 643.726.558-6), fato que ensejou o indeferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência (evento 1, PROCADM26,evento 16, INF6).

Ressalto que o auxílio por incapacidade temporária cessou em 20/05/2025, sendo concedido ao autor o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB: 721.726.726-0) em 22/05/2025 (evento 20, DECL6).

Intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, ciente de que seu silêncio será interpretado como anuência.
20/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 21:04

Decisão interlocutória
20/08/2025 20:15

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 03:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/06/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 03:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/06/2025 19:23

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:01

Juntada de Petição
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:33

Despacho
24/02/2025 14:57

Juntada de Petição
23/01/2025 14:24

Juntada de Petição
07/01/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 16:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM07F para RJNIT04S)
28/12/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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