TRF2 - 5038422-18.2022.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

EXPEREO DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 21.230.612/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 12:26

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 12:25

    Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

  • 04/09/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/09/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/08/2023 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/08/2023 15:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/08/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 24/08/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/07/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 26/07/2023 13:59

    Juntado(a)

  • 17/07/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/06/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/05/2023 17:33

    Juntado(a)

  • 31/05/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/05/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/05/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/02/2023 04:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 14:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 21/12/2022 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 14/12/2022 09:58

    Intimação por Edital

  • 13/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

  • 13/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

  • 13/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038422-18.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: EXPEREO DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 510009300495 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50384221820224025101, movido por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de EXPEREO DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-40 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 45.492,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais) CDA(s) 41.***.***/5122-94, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EXPEREO DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-40 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/2022, Eu, JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES, o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.

  • 12/12/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

  • 11/12/2022 09:22

    Expedição de Edital - intimação

  • 02/12/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/12/2022 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/11/2022 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 08:00

    Juntado(a)

  • 23/11/2022 08:04

    Juntado(a)

  • 23/11/2022 08:04

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2022 07:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 07:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/11/2022 00:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/11/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/11/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 15:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/10/2022 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 15/09/2022 09:29

    Intimação por Edital

  • 14/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2022

  • 14/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038422-18.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: EXPEREO DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 510008592129 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50384221820224025101, movido por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de EXPEREO DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-40 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 45.492,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais) CDA(s) 41.***.***/5122-94, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE EXPEREO DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-40.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2022, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.    

  • 13/09/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2022

  • 12/09/2022 14:26

    Expedição de Edital - citação

  • 29/08/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/07/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 08/07/2022 18:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2022 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2022 15:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/06/2022 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 08/06/2022 16:06

    Determinada a citação

  • 07/06/2022 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2022 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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