16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033300-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO FELICIANO SANTOSADVOGADO(A): ROSE VITORIA MACEDO MENEZES (OAB RJ187780)ADVOGADO(A): PRISCILA MARINHO VIVIANI (OAB RJ158648)ADVOGADO(A): MONICA SANTOS MOREIRA (OAB RJ073538)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, todos do CPC, na forma da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ora.

Ressalto que este Juízo adota o parâmetro objetivo reconhecido pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Sem recurso por se tratar de sentença extintiva, na forma do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 21:07

Indeferida a petição inicial
04/07/2025 13:26

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 15:58

Juntada de Petição
29/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:37

Determinada a intimação
31/03/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:55

Determinada a intimação
07/01/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/11/2024 08:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/11/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:26

Determinada a intimação
20/08/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:55

Determinada a intimação
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
06/06/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJSPE01F)
03/06/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 19:47

Determinada a intimação
03/06/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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