TRF2 - 5012624-18.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/09/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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08/09/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012624-18.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: HUGO VIEIRA BEZERRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.
Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.
Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. -
05/09/2025 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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05/09/2025 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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05/09/2025 20:26
Determinada a intimação
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012624-18.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: HUGO VIEIRA BEZERRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 11:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-46
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21/08/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/06/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 23:57
Determinada a intimação
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17/06/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 16:05
Despacho
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31/03/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 15:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/03/2025 15:51
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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13/03/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/03/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 15:34
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/07/2024 18:15
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2024 16:08
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/03/2024 16:08
Despacho
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08/03/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2023 18:51
Juntada de Petição
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09/10/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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