TRF2 - 5004380-48.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
09/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004380-48.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ELIZABETH DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (OAB RJ119219)SENTENÇAPelo exposto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Revejo a decisão de evento 3 e indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ora.
Ressalto que este Juízo adota o parâmetro objetivo reconhecido pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.
Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).
Sendo assim, caso a parte autora possua interesse em requerer novamente a gratuidade, deverá apresentar os três últimos contracheques, assim como documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
P.R.I. -
20/08/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 21:07
Declarada decadência ou prescrição
-
23/05/2025 18:38
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
14/04/2025 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 18:07
Determinada a intimação
-
27/03/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
21/11/2024 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/10/2024 17:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
29/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
07/08/2024 11:52
Determinada a intimação
-
06/08/2024 23:19
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004393-34.2025.4.02.5101
Marcos Vinicius Ribeiro Lira
Conselho Regional de Educacao Fisica 1ª ...
Advogado: Paulo Victor Ribeiro Furtado
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 15:17
Processo nº 5007640-56.2021.4.02.5103
Jorge Luiz Soares
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008775-47.2024.4.02.5120
Natanael Francisco da Silva
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2025 11:38
Processo nº 5060608-64.2024.4.02.5101
Vision Med Assistencia Medica LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2024 19:53
Processo nº 5060608-64.2024.4.02.5101
Vision Med Assistencia Medica LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/12/2024 13:56