05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004468-89.2024.4.02.5107/RJAUTOR: FABIO MUNIZ DE PAIVAADVOGADO(A): ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705)ADVOGADO(A): THAIZ BERNARDINO DE SOUZA MORAES (OAB RJ206414)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, EXTINGO o feito, sem análise de mérito (art. 485, V, do CPC) quanto ao pedido de reconhecimento de tempo especial do período de 01/07/1995 a 11/10/2002 e sua conversão em tempo comum e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e regisrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
09/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 19:55

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:33

Determinada a citação
07/11/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004555-16.2022.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 13, 21, 41, 55
31/10/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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