10/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015513-91.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR DA CONCEICAOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Intimada a demonstrar o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença do Evento 22, transitada em julgado em 15/07/2024 (Evento 29), a União, nos Eventos 34, 41, 46 e 52, limitou-se a juntar ofícios de comunicação aos órgãos responsáveis pela materialização da obrigação de fazer imposta, não atendendo à determinação judicial. Considerando o tempo decorrido desde a primeira tentativa realizada pela parte ré (Evento 34 - OUT2), INTIME-SE A PARTE AUTORA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo se ocorreu o cumprimento da obrigação imposta, devendo, em caso positivo, apresentar a respectiva planilha de cálculos para fins de execução das parcelas retroativas, nos termos da decisão do Evento 31.

Havendo informação de que a obrigação de fazer permanece sem cumprimento pela executada, venham os autos conclusos para consolidação da multa imposta na decisão do Evento 48.

Publique-se.

Intime-se. JRJ14793
25/08/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 21:54

Determinada a intimação
30/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:35

Determinada a intimação
14/03/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:12

Determinada a intimação
11/12/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:47

Determinada a intimação
08/10/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:49

Determinada a intimação
15/07/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:34

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024
15/07/2024 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 14:11

Conclusos para julgamento
22/03/2024 19:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJDCA02S)
22/03/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/03/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
05/03/2024 10:19

Juntada de Petição
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 13:50

Determinada a intimação
07/02/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 14:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA02S para CESOLBAIXAJ)
08/01/2024 17:55

Despacho
08/01/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2023 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 12:36

Determinada a citação
11/12/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2023 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036709-46.2024.4.02.5001

Sergio da Costa Muniz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051950-90.2020.4.02.5101

Fundacao Educacional D Andre Arcoverde

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2020 21:44

Exibir Processo

Processo nº 5051950-90.2020.4.02.5101

Fundacao Educacional D Andre Arcoverde

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Antonio Alves Gomes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5003496-70.2025.4.02.5112

Carlos Goncalves Mateus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Loise Oliveira Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005797-14.2025.4.02.5104

Jose Anselmo Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo