TRF2 - 5085119-92.2025.4.02.5101

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085119-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMAADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA (OAB RJ244473) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA em face de BANCO INTERMEDIUM S.A., INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA e BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Compulsando-se a Petição Inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

Nos pedidos, a autora requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais "em valor a ser arbitrado pelo juízo".

Adicionalmente, pleiteia a condenação por danos materiais "correspondente aos prejuízos financeiros comprovados pela autora em decorrência do bloqueio das contas".

Embora a parte autora declare que atribui o valor da causa conforme o artigo 292 do Código de Processo Civil, a forma como os pedidos de indenização estão formulados requer uma melhor adequação do valor da causa.

Quando há cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma dos valores de todos eles.

No presente caso, enquanto a autora solicita indenização por danos materiais com base em "prejuízos financeiros comprovados", não há na Petição Inicial a apresentação de uma quantificação ou estimativa específica para estes danos que justifique o valor atribuído.

Da mesma forma, para os danos morais, o pedido de arbitramento judicial não exime a parte de indicar um valor, ainda que por estimativa, que componha o valor da causa.

A atribuição de um valor global sem a devida correlação com as pretensões indenizatórias, tanto materiais quanto morais, pode comprometer a correta definição do valor da causa, que deve refletir o proveito econômico almejado.

Desse modo, para fins de regularidade processual e adequação à legislação vigente, torna-se imperiosa a retificação do valor da causa, de modo que reflita a somatória dos pedidos de indenização, mesmo que por estimativa.

Ante o exposto, e considerando o disposto no Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a Petição Inicial para adequar o valor da causa, apresentando a discriminação dos valores pleiteados a título de danos materiais e uma estimativa para os danos morais, de forma a justificar o valor total atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.