TRF2 - 5010433-40.2023.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010433-40.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA BARATTA DOS PASSOSADVOGADO(A): ARTHUR RODRIGUES NETO (OAB RJ208229) ATO ORDINATÓRIO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE EVENTO RETRO:"(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias." -
19/08/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 11:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para julgamento - 06/06/2025 16:59:10)
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06/06/2025 17:43
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2025 15:40
Determinada a intimação
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15/05/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
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24/02/2025 17:19
Expedição de ofício - 1 carta
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03/02/2025 18:07
Determinada a intimação
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03/02/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 19:44
Juntada de Petição
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13/01/2025 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
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10/01/2025 07:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
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22/12/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/12/2024 15:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/12/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/12/2024 17:04
Determinada a intimação
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02/10/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 18:34
Juntada de Petição
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01/10/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/10/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/10/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/10/2024 10:58
Determinada a intimação
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30/09/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/09/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/09/2024 13:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
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20/09/2024 06:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2024 16:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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06/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 11:10
Determinada a intimação
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05/09/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/07/2024 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/07/2024 10:35
Determinada a intimação
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18/07/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/05/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:20
Determinada a intimação
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22/05/2024 19:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/05/2024 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/05/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 15:59
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2023 23:30
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2023 11:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/10/2023 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/10/2023 18:12
Determinada a citação
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05/10/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2023 09:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE12F)
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25/08/2023 09:30
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/10/2023 13:00. Refer. Evento 7
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24/08/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
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24/08/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/08/2023 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/08/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 18:48
Juntada de Petição
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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01/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 17:58
Despacho
-
31/07/2023 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 18:50
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/10/2023 13:00
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28/07/2023 13:43
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12F para CESOLRIOA)
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28/07/2023 12:36
Despacho
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27/07/2023 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2023 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 27/07/2023 17:04:13)
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20/07/2023 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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