02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:02

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000696-80.2022.4.02.5110/RJAUTOR: VERONICA RITA SOUZA DE PAULA DOS SANTOSADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2022 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/04/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/02/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2022 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:23

Decisão interlocutória
02/02/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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