12/09/2025 14:08

Conclusos para julgamento
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028359-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OZILDO BORGES DE BRITOADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) DESPACHO/DECISÃO Requer a União, no Evento 35, a produção de prova testemunhal, com a oitiva da servidora SONIA REGINA PEREIRA, qualificada nos autos como Perita Criminal Federal Investigante, responsável pela condução da Investigação Preliminar Sumária (IPS) nº 0566/2024-SR/PF/RJ e pela elaboração do Relatório Final que fundamentou a oferta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao autor, bem como o depoimento pessoal do autor, OZILDO BORGES BRITO.

Decido.

A questão controvertida refere-se, em síntese, à existência de procedimento próprio no qual tenha sido reconhecida a infração disciplinar a justificar a proposta de TAC, ou se tal se deu no curso do processo administrativo 08461.001669/2024-89, instaurado para apurar possível infração disciplinar cometida por outro servidor, André Meritello Mey.

Entendo que a produção da prova testemunhal ou mesmo o depoimento pessoal da parte se mostram prescindíveis ao julgamento do presente feito, sendo certo que consta nos autos conjunto probatório de cunho documental apto a permitir a constatação dos fatos alegados pelas partes, o que faz, assim, incidir a disposição o inciso II, do art. 443 do CPC/2015.

Assim, uma vez que cabe ao juízo da causa, que é o condutor da instrução probatória e para quem as provas são produzidas, em busca da maior proximidade possível da verdade dos fatos, o poder de estabelecer as provas que considera pertinentes para o deslinde do mérito, INDEFIRO a produção da prova testemunhal e do depoimento pessoal da parte.

Intimem-se.

Após, venham conclusos para sentença.
19/08/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 13:05

Decisão interlocutória
25/07/2025 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053215920254020000/TRF2
22/06/2025 07:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:16

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053215920254020000/TRF2
05/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 12:44

Decisão interlocutória
05/05/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 12
28/04/2025 12:50

Juntada de Petição
28/04/2025 12:43

Juntada de Petição
28/04/2025 12:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 13 Número: 50053215920254020000/TRF2
24/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 13:24

Juntado(a)
03/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
02/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:25

Concedida a tutela provisória
02/04/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:45

Juntada de Petição
02/04/2025 14:28

Decisão interlocutória
02/04/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:19

Juntada de Petição
01/04/2025 16:21

Juntada de Petição
31/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:46

Decisão interlocutória
31/03/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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