13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000863-41.2024.4.02.5106/RJRÉU: DEMERCILIA DOS SANTOS FIDELIS (Espólio)ADVOGADO(A): CELIO BARBOSA (OAB RJ033196)RÉU: DENI DOS SANTOS FIDELIS (Inventariante)ADVOGADO(A): CELIO BARBOSA (OAB RJ033196)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao ressarcimento do erário na quantia de R$111.932,12 (cento e onze mil novecentos e trinta e dois reais e doze centavos), em 10/04/2024, a ser atualizada na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
20/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:45

Juntada de Petição
30/06/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 17:15

Juntada de Petição
26/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 16:41

Juntada de Petição
21/10/2024 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 18:28

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/10/2024 19:48

Determinada a citação
14/10/2024 18:12

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/06/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 18:38

Determinada a intimação
24/06/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 15:08

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
03/05/2024 09:27

Determinada a citação
19/04/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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