12/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/09/2025 13:20

Determinada a intimação
12/09/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 12:22

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/09/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 10:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000588-64.2025.4.02.5104/RJAUTOR: IANA SILVA SALES (Curador)ADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570)AUTOR: VANDER ALVES SALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 09/05/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 12/05/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 09/05/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
18/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
18/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:36

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
28/05/2025 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 11:32

Juntada de Petição
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23
14/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 21 e 22
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/03/2025 19:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANDER ALVES SALES <br/> Data: 12/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: BRUNO LE
19/03/2025 12:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
19/03/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 00:46

Determinada a intimação
18/03/2025 16:16

Juntado(a)
18/03/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:53

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 19:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006335-98.2025.4.02.5102

Enny de Lacerda Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Henrique da Silva Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003272-47.2025.4.02.5108

Vania Maria Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079739-59.2023.4.02.5101

Suzigley Campos de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5006223-81.2025.4.02.5118

Edilaine Bastos de Assis

Varejo Digital LTDA

Advogado: Luiz Carlos Silva Sampaio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 5002381-58.2023.4.02.5120

Jose Ivan Paiva Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo