09/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001156-83.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EDUARDO PESSANHA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EUZIENIO ARAUJO BALDINO (OAB RJ247602) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento de habilitação formulado pelo filho da falecida autora (evento 41, PET1), a teor do art. 112 da Lei 8.213/1991.

Proceda-se à alteração do polo ativo, com a exclusão de ILCE MARIA BATISTA PESSANHA e a inclusão de EDUARDO PESSANHA DOS SANTOS, CPF nº *83.***.*12-30, representado por KLEBER AZEVEDO DOS SANTOS, CPF nº *30.***.*20-02.

Após, dê-se vista ao MPF, por 10 dias.

Sem prejuízo, intime-se o menor habilitado para que, no prazo de 15 dias, apresente documentos médicos relativos ao(s) período(s) de internação da sua falecida mãe.

Com a juntada, dê-se vista ao INSS, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, de que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/08/2025 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILCE MARIA BATISTA PESSANHA - EXCLUÍDA
15/08/2025 17:15

Decisão interlocutória
15/08/2025 15:38

Juntado(a)
07/08/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 39
02/07/2025 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 22:55

Despacho
30/06/2025 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:15

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/06/2025 10:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 22:07

Decisão interlocutória
27/06/2025 20:54

Juntado(a)
27/06/2025 20:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS - EXCLUÍDA
24/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
24/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:32

Juntada de Petição
28/04/2025 17:32

Juntada de Petição
28/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/04/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILCE MARIA BATISTA PESSANHA <br/> Data: 28/04/2025 às 11:20. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTIN
19/03/2025 16:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
19/03/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:31

Determinada a intimação
20/02/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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