TRF2 - 5000996-13.2025.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000996-13.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: GENITON JOAO VIANAADVOGADO(A): MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ176617) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
11/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 08:54
Baixa Definitiva
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-71 processada no TRF2 com o no. 51752283720254029666/TRF (MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA)
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-71 processada no TRF2 com o no. 51752283720254029666/TRF (GENITON JOAO VIANA)
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09/09/2025 18:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-71
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000996-13.2025.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: GENITON JOAO VIANAADVOGADO(A): MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ176617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 15/08/2025 - Juntado(a) -
15/08/2025 19:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 17:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-71
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05/08/2025 07:01
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 13:12
Determinada a intimação
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04/07/2025 05:38
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 12:42
Juntada de Petição
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17/06/2025 21:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 19:28
Determinada a intimação
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21/05/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/05/2025 16:26
Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
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17/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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17/05/2025 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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15/05/2025 11:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 08:11
Juntada de Petição
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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05/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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05/05/2025 12:36
Homologada a Transação
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05/05/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 11:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2025 10:42:13)
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05/05/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/05/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 25 e 26
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16/04/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 11:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/04/2025 11:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 08:41
Juntada de Certidão
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20/02/2025 07:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENITON JOAO VIANA <br/> Data: 11/04/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS FERRAZ LI
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12/02/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 21:12
Não Concedida a tutela provisória
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11/02/2025 09:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/02/2025 09:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 18:30
Determinada a intimação
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06/02/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 09:20
Juntada de Certidão
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04/02/2025 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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