10/09/2025 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082771-04.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: WALCY SANTOSADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 27/08/2025 - RECURSO INOMINADO
27/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082771-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WALCY SANTOSADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a incluir o valor pago a título de abono de permanência nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13ª salário) devidos à parte autora.

As diferenças serão apuradas em sede de liquidação, observada a prescrição quinquenal. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora conforme os índices constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
25/08/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:55

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 17:13

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 20:10

Determinada a citação
15/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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