05/09/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103106-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: OTAIR TEIXEIRA DE MATOSADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior do juízo: Apresentado recurso inominado, certifique-se, se for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º, e 1.007 do Código de Processo Civil.
29/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 09:27

Juntada de Petição
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103106-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: OTAIR TEIXEIRA DE MATOSADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)SENTENÇA condenar o INSS a implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição (CF/88, art. 201, § 7º, inc.

I, com redação dada pela EC 20/98) ou aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, benefício que for mais vantajoso, com DIB em e RMI apurada com base no tempo de contribuição de .

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DER (Data do Requerimento Administrativo) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Indefiro a gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
26/08/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:14

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
25/02/2025 05:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:21

Determinada a intimação
21/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 12:18

Juntada de Petição
14/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 14:55

Determinada a citação
13/02/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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