TRF2 - 5000551-16.2020.4.02.5006

29/04/2024 17:49

Baixa Definitiva

25/04/2024 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

25/04/2024 11:15

Transitado em Julgado

24/04/2024 12:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50005511620204025006/TRF2

24/10/2023 14:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2

24/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/10/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

05/10/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023 18:31

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

22/09/2023 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/08/2023 17:38

Recebidos os autos - TNU

08/05/2023 19:13

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

08/05/2023 19:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

27/04/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

12/04/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2023 13:59

Determinada a intimação

12/04/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2023 09:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/03/2023 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/03/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/03/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/01/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023 14:41

Determinada a intimação

13/01/2023 12:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/12/2022 10:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

16/11/2022 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/11/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/10/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/09/2022 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022 06:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2022 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022 18:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/09/2022 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

05/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00:00</b>

02/09/2022 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2022 22:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2022 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2022 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2022 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 73

29/03/2022 18:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

17/03/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/02/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/02/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022 17:42

Julgado procedente em parte o pedido

03/10/2021 17:34

Conclusos para julgamento

28/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/08/2021 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2021 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021 22:58

Determinada a intimação

10/08/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/06/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/06/2021 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021 17:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/06/2021 10:59

Conclusos para julgamento

18/05/2021 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/05/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021 10:17

Juntada de Petição

05/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/03/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021 17:05

Determinada a intimação

18/03/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/02/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2021 14:59

Determinada a intimação

03/02/2021 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/10/2020 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

23/10/2020 18:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/09/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2020 18:33

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2020 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/07/2020 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2020 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2020 11:55

Juntada de Petição

01/07/2020 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/06/2020 07:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/06/2020 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/06/2020 17:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2020 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

27/03/2020 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

17/03/2020 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020 20:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2020 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020 11:02

Distribuído por sorteio