03/09/2025 13:07

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:07

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070056-37.2019.4.02.5101/RJAUTOR: ANGELICA DE MORAES VILAS BOASADVOGADO(A): JOSE MARDONIO ARAUJO (OAB RJ162521)SENTENÇASendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Arquivem-se imediatamente após a intimação e envio para publicação no Diário Oficial Eletrônico.

A Secretaria não fará a conclusão para apreciação de recebimento de possível manifestação de inconformismo com a sentença, que é terminativa e não admite nenhum recurso (Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, art. 5º).

Em caso de possível novo ajuizamento da demanda aqui exposta, deverá o demandante atentar para o que causou a extinção do processo, a fim de que não se repita a omissão ou outro defeito que inviabilizou a apreciação do mérito, o que, necessariamente, levará de nova à extinção no futuro.

Da mesma, fique o interessado ciente de que, quando a extinção sem julgamento de mérito for fundada em reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou incompetência do juízo, a insistência em demandar poderá ser causa de aplicação de penalidade processual por litigância de má fé.
20/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:07

Juntada de Petição
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/02/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
29/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:21

Determinada a intimação
29/01/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:05

Juntada de Petição
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
13/12/2024 23:45

Juntada de Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
02/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:25

Determinada a intimação
02/12/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
25/11/2024 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166
04/11/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
30/10/2024 11:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:54

Despacho
29/10/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:49

Determinada a intimação
03/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:05

Juntada de Petição
07/08/2024 14:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
18/07/2024 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/07/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
01/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:38

Determinada a intimação
15/05/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136
14/05/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
19/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:22

Determinada a intimação
19/04/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 11:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:42

Despacho
15/04/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2021 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2021 15:48

Despacho
17/03/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 10:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE01
17/03/2021 10:47

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2021
17/03/2021 04:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119 e 120
11/02/2021 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2021 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2021 16:49

Juntada - Julgamento
04/02/2021 18:21

Julgamento Anulado - por unanimidade
30/01/2021 05:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
13/01/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110
16/12/2020 02:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/12/2020 Data da sessão: 03/02/2021 14:00:00
14/12/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/12/2020 15:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/02/2021 14:00 Sequencial: 70
11/12/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 15:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
04/12/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/12/2020 11:31

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100651020194020000/TRF2
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
18/11/2020 12:31

Juntada de Petição
16/11/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 18:42

Determinada a intimação
16/11/2020 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/11/2020 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
30/10/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
29/10/2020 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/10/2020 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
26/10/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2020 17:50

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
26/10/2020 17:11

Autos com Juiz para Sentença
26/10/2020 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
26/10/2020 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/10/2020 12:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100651020194020000/TRF2
25/10/2020 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 00:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
19/10/2020 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2020 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2020 11:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
29/09/2020 19:09

Juntada de Petição
29/09/2020 16:31

Autos com Juiz para Sentença
23/09/2020 05:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
14/09/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/09/2020 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
04/09/2020 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/09/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
04/09/2020 11:17

Despacho
03/09/2020 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20F para RJRIOJE01S)
03/09/2020 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/09/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
26/08/2020 04:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
09/08/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
31/07/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
29/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2020 12:39

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
28/07/2020 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/07/2020 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
10/07/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2020 14:03

Despacho/Decisão - de Expediente
16/06/2020 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
22/05/2020 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/05/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
18/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2020 17:46

Juntada de Certidão
18/05/2020 17:31

Juntada - Peças Digitalizadas
08/05/2020 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
08/05/2020 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
07/05/2020 19:04

Juntado(a)
07/05/2020 09:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 16:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/02/2020 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente
27/02/2020 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2020 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/02/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
18/02/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 13:38

Despacho/Decisão - de Expediente
17/02/2020 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2020 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2020 14:49

Intimação em Secretaria
03/02/2020 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/01/2020 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2020 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
17/01/2020 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
15/01/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente
14/01/2020 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2020 17:58

Juntada de Petição
08/01/2020 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/12/2019 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
28/11/2019 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
25/11/2019 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/11/2019 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
21/11/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2019 18:43

Despacho/Decisão - de Expediente
21/11/2019 16:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100651020194020000/TRF2
21/11/2019 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2019 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2019 18:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50100651020194020000/TRF2
24/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
17/10/2019 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/10/2019 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2019 17:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
10/10/2019 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 12:57

Juntada de Certidão
09/10/2019 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00