14/09/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090713-24.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIANGELA PAIVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Evento 40 – À União Federal na forma do artigo 535 do CPC, ciente de que, diante da renúncia do evento 1, anexo 6, o requisitório ficará limitado ao teto do JEF.

Caso não haja impugnação à execução no prazo legal, ficará desde logo ciente de que, em se tratando de hipótese de retenção de PSS, deverá informar os valores devidos a este título, considerando, conforme entendimento consolidado pelo Egrégio TRF da 2ª Região (AG 19137 e AG 192245, 6ª TESP, E-DJF2R 09/02/2011), que o fato gerador da referida contribuição ocorre no ato do pagamento da verba devida em decorrência judicial, bem como que tal tributo não deve incidir sobre a parcela devida a título de juros moratórios, eis que este possui natureza indenizatória, sob pena de expedição sem a retenção.

Nessa hipótese, diante do requerimento de destaque dos honorários contratuais, à exequente, por 10 dias, para apresentar declaração de próprio punho aduzindo se a dívida persiste.

Havendo comprovação, expeça-se RPV para pagamento do valor executado com destaque, sendo certo que numerário será devidamente atualizado pelo sistema.

Após, às partes para ciência do cadastro das requisições, devendo a exeqüente se manifestar em relação ao quantum retido a título de PSS.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Em seguida, voltem-me para encaminhamento do Requisitório ao Tribunal Regional Federal.

Posteriormente, suspenda-se o feito aguardando-se o pagamento.(sp)
15/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:38

Decisão interlocutória
15/08/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:23

Decisão interlocutória
23/06/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/05/2025 17:52

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
20/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento
21/03/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:41

Decisão interlocutória
17/03/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/11/2024 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
13/11/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:23

Despacho
07/11/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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